1. Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais

A Associação Porto Digital e a Associação Quarteirão Criativo são as entidades responsáveis pela recolha e tratamento dos dados pessoais.

As entidades, enquanto Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento dos seus Dados:

• Asseguram que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.
• Assumem o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.
• Não procedem à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

2. Sobre a Bombarda Digital App

A Bombarda Digital App é uma aplicação móvel desenvolvida no âmbito do projeto Bombarda Digital, que tem como objetivo proporcionar uma experiência cultural e artística no bairro Miguel Bombarda, na cidade do Porto, através da utilização de tecnologias de realidade aumentada.

A aplicação permite aos utilizadores explorar conteúdos digitais associados ao território, visualizar obras e intervenções artísticas em realidade aumentada e descobrir pontos de interesse cultural no bairro.

A utilização da aplicação não requer a criação de conta, registo, login ou qualquer forma de autenticação por parte do utilizador.

A Bombarda Digital App não é especificamente dirigida a menores de 16 anos. A aplicação destina-se a um público geral, sendo recomendada para utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos.

3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais que recolhemos e tratamos dependem do contexto das suas interações com a Bombarda Digital App e da Bombarda Digital App consigo.

A Bombarda Digital App foi concebida de forma a minimizar a recolha de dados, tratando a maior parte da informação localmente no dispositivo do utilizador. Todos os dados recolhidos são anonimizados não recolhendo qualquer tipo de identificadores individualizados de dispositivo e/ou utilizador.

A Bombarda Digital App não recolhe nem trata as seguintes categorias de dados:

• dados pessoais identificáveis, como nome, endereço de email, morada ou contactos;
• localização precisa para fins de monitorização ou rastreamento;
• conteúdo capturado pela câmara, como fotografias ou vídeos;
• identificadores de publicidade, incluindo IDFA ou GAID;
• informações sobre outras aplicações instaladas no dispositivo;
• dados financeiros ou informações de pagamento;
• dados biométricos.

A aplicação foi desenvolvida de forma a evitar a recolha de dados pessoais sempre que tal não seja estritamente necessário para o seu funcionamento, estando esta informação detalhada nos pontos 3.1. a 3.5.

Sempre que exista tratamento de dados no âmbito da utilização da aplicação, este é realizado de acordo com as bases legais previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente o interesse legítimo dos Responsáveis Conjuntos para assegurar o funcionamento técnico da aplicação e, quando aplicável, o consentimento do utilizador para funcionalidades opcionais.

Caso os Responsáveis Conjuntos pretendam tratar os seus dados pessoais para finalidades distintas daquelas para as quais os dados foram inicialmente recolhidos, os mesmos validarão se tal finalidade é compatível com a finalidade inicial do tratamento. Se os Responsáveis Conjuntos utilizarem os seus dados pessoais para uma finalidade não relacionada, ou incompatível, com a(s) finalidade(s) para o(s) qual(is) foram originalmente recolhidos, informá-lo-emos e explicaremos o fundamento de licitude.

Em alguns casos, poderemos ser obrigados a recolher e tratar os seus dados, nomeadamente para efeitos de investigação, notificação e deteção de crime, bem como, para cumprir com a legislação aplicável.

4. Conservação de Dados Pessoais

A Bombarda Digital App foi concebida de forma a minimizar a retenção de dados.

As preferências de utilização da aplicação (como idioma da interface, tema visual, obras favoritas ou progresso no onboarding) podem ser armazenadas localmente no dispositivo do utilizador. Estes dados permanecem armazenados apenas enquanto a aplicação estiver instalada e são automaticamente eliminados quando a aplicação é desinstalada.

A aplicação não mantém bases de dados com informações pessoais dos utilizadores.

Caso, em versões futuras da aplicação, sejam implementadas funcionalidades de análise estatística de utilização através da plataforma Matomo, os dados recolhidos serão anonimizados e conservados apenas pelo período estritamente necessário para fins de análise e melhoria da aplicação. O período de retenção aplicável a esses dados não excederá 12 meses, após o qual os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

5. Partilha e Tratamento de Dados Pessoais

A Bombarda Digital App não recolhe dados pessoais identificáveis dos utilizadores e, consequentemente, não procede à partilha de dados pessoais com terceiros. No que concerne os dados anonimizados, por favor, verificar o estipulado nos pontos 3.2 e 6 da presente política.

A aplicação não integra serviços de publicidade, redes de tracking, nem SDKs de analytics de terceiros.

A comunicação da aplicação com servidores da Associação Porto Digital ocorre apenas para efeitos de verificação e atualização de conteúdos artísticos ou informativos associados à experiência da aplicação, não sendo enviados dados pessoais nestes pedidos.

Em versões futuras da aplicação poderão ser implementadas funcionalidades de análise estatística de utilização através da plataforma Matomo, alojada e gerida na infraestrutura da Porto Digital. Nesse caso, apenas serão tratados dados anonimizados e agregados, que permanecerão exclusivamente nos servidores da Porto Digital, não sendo partilhados com entidades externas.

Sem prejuízo do acima referido, poderá existir divulgação de informação caso tal seja exigido para o cumprimento de obrigações contratuais, exigido por lei ou por ordem de autoridade judicial ou administrativa competente, ou quando tivermos obtido o seu consentimento para o efeito.

6. Armazenamento e transferência de dados pessoais

A Bombarda Digital App foi concebida de forma a minimizar o armazenamento e a transferência de dados.

As preferências de utilização da aplicação (como idioma, preferências visuais, obras favoritas ou progresso no onboarding) são armazenadas localmente no dispositivo do utilizador e não são transmitidas para servidores externos.

Sempre que a aplicação estabelece comunicações com servidores para verificar ou descarregar atualizações de conteúdos artísticos ou informativos, essas comunicações não incluem o envio de dados pessoais dos utilizadores.

Atualmente, as transferências internacionais de dados previstas referem-se a dados estatísticos devidamente anonimizados para fins de análise e melhoria da aplicação pelo que se encontram excluídos do âmbito de aplicação do RGPD (considerando 26). Não obstante, caso existam transferências de dados pessoais, em versões futuras da aplicação, esses dados serão armazenados em servidores geridos pela Associação Porto Digital localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). Tal significa que estarão totalmente protegidos ao abrigo da legislação de proteção de dados.

O mesmo se aplica em caso de transferências de dados pessoais para países terceiros, ou seja, para fora EEE. Caso tal venha a ocorrer, os titulares dos dados serão previamente informados, sendo asseguradas as garantias legalmente exigidas, nos termos e para os efeitos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

7. Medidas de Segurança

A segurança dos seus dados pessoais é essencial para nós, e para proteger os seus dados, tomamos uma série de medidas importantes, incluindo as seguintes:

• As preferências de utilização da aplicação são armazenadas localmente no dispositivo do utilizador e encontram-se protegidas pelas medidas de segurança implementadas pelo sistema operativo do dispositivo.
• Sempre que a aplicação estabelece comunicações com servidores para verificar ou transferir atualizações de conteúdos, essas comunicações são realizadas através de ligações seguras utilizando o protocolo HTTPS e exclusivamente com servidores geridos pela Associação Porto Digital.
• Procedimentos para lidar com violações de dados (a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso aos seus dados pessoais), incluindo a sua notificação onde somos legalmente obrigados a fazê-lo.

8. Direitos dos Utilizadores

Os utilizadores têm o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.

O utilizador tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal.

A Bombarda Digital App foi concebida de forma a não recolher nem armazenar dados pessoais identificáveis em servidores. A maioria dos dados associados à utilização da aplicação corresponde apenas a preferências armazenadas localmente no dispositivo do utilizador. Por esse motivo, os direitos previstos no RGPD são, na prática, garantidos pela própria natureza local do funcionamento da aplicação.

Os utilizadores podem gerir ou revogar permissões concedidas à aplicação diretamente nas definições do sistema operativo do dispositivo, nomeadamente no que respeita ao acesso à câmara ou à localização. Isto pode ser feito através das definições do dispositivo, na secção dedicada às aplicações instaladas, selecionando a Bombarda Digital App e ajustando as permissões pretendidas.

Caso o utilizador pretenda eliminar todos os dados associados à utilização da aplicação, poderá fazê-lo simplesmente desinstalando a Bombarda Digital App do seu dispositivo, o que removerá automaticamente todos os dados armazenados localmente.

Para exercer os direitos supramencionados ou obter mais informações sobre a política de privacidade, os utilizadores podem entrar em contacto com o responsável pela Bombarda Digital App através dos canais disponibilizados no ponto 9.

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente aos Responsáveis pelo Tratamento de Dados pode, caso assim o entenda, reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

9. Contactos

Caso pretenda obter informações adicionais ou esclarecimentos, relativamente à presente Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar os Responsáveis Conjuntos através dos seguintes meios.

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá utilizar os contactos acima indicados.

Comprometemo-nos a analisar e responder aos contactos recebidos, de forma diligente e dentro dos prazos legalmente previstos.

10. Alterações à Política de Privacidade

Os Responsáveis Conjuntos reservam-se no direito de alterar ou atualizar a presente Política, sempre que se revele adequado e necessário, designadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares ou das práticas de tratamento de dados.

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, produzindo efeitos a partir da data da sua divulgação. Recomenda-se, por isso, a consulta regular da mesma, de forma a poder manter-se devidamente informado.

Em caso de conflito entre a versão atual da presente Política e qualquer versão anterior, as disposições em vigor prevalecerão, a menos que seja expressamente declarado o contrário.

11. Legislação Aplicável

O tratamento de dados associado à Bombarda Digital App é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional que o complementa.

A presente Política de Privacidade foi igualmente elaborada tendo em consideração os requisitos e orientações aplicáveis à publicação de aplicações móveis nas plataformas Apple App Store e Google Play Store, no que respeita à transparência sobre o tratamento de dados e à proteção da privacidade dos utilizadores.

Esta Política rege-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca do Porto.

12. Última Atualização

Esta Política foi atualizada pela última vez em 6 de março de 2026.

1. Data Controllers

Associação Porto Digital and Associação Quarteirão Criativo are the entities responsible for the collection and processing of personal data.

The entities, as Joint Data Controllers:

• Ensure that the processing of your Personal Data is carried out within the scope of the purpose(s) for which it was collected, or for purposes compatible with the initial purpose(s) for which it was collected.
• Are committed to implementing a culture of data minimisation, in which only the Personal Data strictly necessary for the development of their activity and the satisfaction of citizens' interests is collected, used, and retained.
• Do not disclose or share your Personal Data for commercial or advertising purposes.

2. About the Bombarda Digital App

The Bombarda Digital App is a mobile application developed within the scope of the Bombarda Digital project, which aims to provide a cultural and artistic experience in the Miguel Bombarda neighbourhood in the city of Porto, through the use of augmented reality technologies.

The application allows users to explore digital content associated with the area, view artworks and artistic interventions in augmented reality, and discover points of cultural interest in the neighbourhood.

Use of the application does not require the creation of an account, registration, login, or any form of authentication by the user.

The Bombarda Digital App is not specifically directed at persons under the age of 16. The application is intended for a general audience and is recommended for users aged 16 or over.

3. Collection and Processing of Personal Data

The personal data we collect and process depends on the context of your interactions with the Bombarda Digital App and the Bombarda Digital App's interactions with you.

The Bombarda Digital App has been designed to minimise data collection, processing most information locally on the user's device. All data collected is anonymised, with no individual device and/or user identifiers being collected.

The Bombarda Digital App does not collect or process the following categories of data:

• identifiable personal data, such as name, email address, postal address, or contact details;
• precise location for monitoring or tracking purposes;
• content captured by the camera, such as photographs or videos;
• advertising identifiers, including IDFA or GAID;
• information about other applications installed on the device;
• financial data or payment information;
• biometric data.

The application has been developed so as to avoid the collection of personal data whenever this is not strictly necessary for its operation, as detailed in sections 3.1 to 3.5.

Whenever data processing occurs in the context of the use of the application, it is carried out in accordance with the legal bases set out in the General Data Protection Regulation (GDPR), namely the legitimate interest of the Joint Controllers to ensure the technical operation of the application and, where applicable, the user's consent for optional features.

Should the Joint Controllers wish to process your personal data for purposes other than those for which the data was initially collected, they will assess whether such purpose is compatible with the initial purpose of the processing. If the Joint Controllers use your personal data for a purpose that is unrelated to, or incompatible with, the purpose(s) for which it was originally collected, we will inform you and explain the lawful basis for doing so.

In some cases, we may be required to collect and process your data, in particular for the purposes of investigating, reporting, and detecting crime, as well as to comply with applicable legislation.

4. Retention of Personal Data

The Bombarda Digital App has been designed to minimise data retention.

Application usage preferences (such as interface language, visual theme, favourite works, or onboarding progress) may be stored locally on the user's device. This data remains stored only whilst the application is installed and is automatically deleted when the application is uninstalled.

The application does not maintain databases containing users' personal information.

Should statistical usage analysis features be implemented in future versions of the application through the Matomo platform, the data collected will be anonymised and retained only for the period strictly necessary for analysis and improvement of the application. The applicable retention period for such data shall not exceed 12 months, after which the data will be deleted or irreversibly anonymised.

5. Sharing and Processing of Personal Data

The Bombarda Digital App does not collect identifiable personal data from users and, consequently, does not share personal data with third parties. With regard to anonymised data, please refer to the provisions of sections 3.2 and 6 of this policy.

The application does not incorporate advertising services, tracking networks, or third-party analytics SDKs.

The application's communication with Porto Digital's servers takes place solely for the purposes of verifying and updating artistic or informational content associated with the application experience, with no personal data being transmitted in these requests.

In future versions of the application, statistical usage analysis features may be implemented through the Matomo platform, hosted and managed on Porto Digital's infrastructure. In that case, only anonymised and aggregated data will be processed, which will remain exclusively on Porto Digital's servers and will not be shared with external entities.

Without prejudice to the statements above, information may be disclosed where this is required for the fulfilment of contractual obligations, required by law or by order of a competent judicial or administrative authority, or where we have obtained your consent for that purpose.

6. Storage and Transfer of Personal Data

The Bombarda Digital App has been designed to minimise the storage and transfer of data.

Application usage preferences (such as language, visual preferences, favourite works, or progress through onboarding) are stored locally on the user's device and are not transmitted to external servers.

Whenever the application communicates with servers to verify or download updates to artistic or informational content, such communications do not include the transmission of users' personal data.

Currently, the envisaged international data transfers relate to duly anonymised statistical data for the purposes of analysing and improving the application, and are therefore excluded from the scope of the GDPR (Recital 26). Notwithstanding this, should personal data transfers occur in future versions of the application, such data will be stored on servers managed by Associação Porto Digital located within the European Economic Area (EEA). This means they will be fully protected under data protection legislation.

The same applies in the event of personal data transfers to third countries, i.e. outside the EEA. Should this occur, data subjects will be informed in advance, and the legally required safeguards will be ensured, in accordance with and for the purposes of Articles 44 et seq. of the GDPR.

7. Security Measures

The security of your personal data is of paramount importance to us, and to protect your data we take a number of important measures, including the following:

• Application usage preferences are stored locally on the user's device and are protected by the security measures implemented by the device's operating system.
• Whenever the application communicates with servers to verify or transfer content updates, such communications are carried out through secure connections using the HTTPS protocol and exclusively with servers managed by Porto Digital Association.
• Procedures for handling data breaches (accidental or unlawful destruction, loss, alteration, unauthorised disclosure of, or access to, your personal data), including notification where we are legally required to do so.

8. Users' Rights

Users have the right of access to their personal data, as well as the right to rectification, erasure, portability, restriction of, and/or objection to processing.

Users have the right to withdraw consent at any time, although this does not affect the lawfulness of the processing carried out on the basis of consent previously given, nor the subsequent processing of the same data on a different legal basis.

The Bombarda Digital App has been designed not to collect or store identifiable personal data on servers. Most data associated with the use of the application consists solely of preferences stored locally on the user's device. For this reason, the rights provided for under the GDPR are, in practice, guaranteed by the inherently local nature of the application's operation.

Users may manage or revoke permissions granted to the application directly in the device's operating system settings, in particular with regard to camera or location access. This can be done through the device settings, in the section dedicated to installed applications, by selecting the Bombarda Digital App and adjusting the desired permissions.

Should users wish to delete all data associated with the use of the application, they may do so simply by uninstalling the Bombarda Digital App from their device, which will automatically remove all locally stored data.

To exercise the aforementioned rights or to obtain further information about the privacy policy, users may contact the controller of the Bombarda Digital App through the channels provided in section 9.

Without prejudice to the right to submit complaints directly to the Data Controllers, you may, if you so wish, lodge a complaint directly with the National Data Protection Commission (CNPD), the Supervisory Authority, using the contact details provided by that body for this purpose.

9. Contact Details

Should you wish to obtain additional information or clarification regarding this Policy or the processing of your personal data, you may contact the Joint Controllers through the following means.

For any queries relating to the protection of your personal data or to exercise your rights, you may use the contact details provided above.

We are committed to reviewing and responding to enquiries received diligently and within the legally prescribed timeframes.

10. Amendments to the Privacy Policy

The Joint Controllers reserve the right to amend or update this Policy whenever deemed appropriate and necessary, in particular as a result of legislative or regulatory changes or changes in data processing practices.

Any amendments will be published on this page and shall take effect from the date of their publication. It is therefore recommended that you consult this page regularly in order to remain duly informed.

In the event of a conflict between the current version of this Policy and any previous version, the provisions in force shall prevail, unless expressly stated otherwise.

11. Applicable Law

Data processing associated with the Bombarda Digital App is carried out in accordance with applicable data protection legislation, namely the General Data Protection Regulation (GDPR) and the national legislation supplementing it.

This Privacy Policy has also been drawn up taking into account the requirements and guidelines applicable to the publication of mobile applications on the Apple App Store and Google Play Store platforms, with regard to transparency about data processing and the protection of users' privacy.

This Policy is governed by Portuguese law. In the event of a dispute, the parties submit to the exclusive jurisdiction of the courts of the district of Porto.

12. Last Updated

This Policy was last updated on March 6, 2026.